Campo Grande aprova regulamento para fomento cultural e gestão financeira

O município de Campo Grande-MS regulamentou a execução das políticas públicas de fomento cultural por meio de decreto que detalha os instrumentos jurídicos para apoio a artistas, grupos culturais e eventos, com ou sem repasse financeiro.

O decreto define tipos de instrumentos como termo de execução cultural, premiação, bolsa cultural, ocupação e cooperação cultural, estabelecendo procedimentos para chamamento público, análise técnica, celebração e prestação de contas das ações culturais.

Além disso, o documento prevê a captação de recursos públicos e privados, inclusive mecanismos de incentivo fiscal e patrocínio direto, para financiar as ações culturais, visando ampliar o acesso e a transparência na gestão dos recursos.

Há diretrizes para priorizar agentes culturais locais e grupos vulneráveis, com uso de plataformas eletrônicas para facilitar inscrições e prestação de contas, focando na eficiência e no controle interno.

Este regulamento foi assinado pela Prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e pelo Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Valdir João Gomes de Oliveira, em 27 de abril de 2026.