Campo Grande destina R$ 24,5 milhões para acolhimento terapêutico de dependentes químicos

O município de Campo Grande anunciou um investimento de R$ 24,570 milhões para ações voltadas ao acolhimento terapêutico voluntário e reinserção social de pessoas adultas com uso, uso indevido ou dependência de álcool e outras drogas, que se encontrem em vulnerabilidade social.

O recurso será destinado ao longo do período de cinco anos, entre 2026 e 2030, por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) qualificadas, selecionadas por meio de Chamamento Público divulgado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Conforme o edital, o serviço contemplará até 273 vagas mensais de acolhimento em regime residencial transitório, com permanência orientativa de até seis meses, prorrogáveis excepcionalmente por igual período. Dessas vagas, 10 são reservadas à população LGBTQIA+.

O acolhimento será voluntário, respeitando a autonomia e dignidade dos usuários, sem qualquer exigência de contrapartida financeira ou trabalho compulsório. O serviço deve ser ofertado em ambiente seguro, digno e humanizado, com projeto terapêutico individualizado e promoção da reinserção social e reconstrução de vínculos.

O edital destaca a necessidade de alinhamento das OSC com as políticas públicas municipais e federais sobre drogas, direitos humanos, assistência social e saúde, operando em regime de mútua cooperação com transparência e prestação de contas rigorosas.

As propostas serão avaliadas com base em critérios técnicos, capacidade operacional, sustentabilidade e experiência prévia na área, garantindo o compromisso com a execução eficiente do programa.

O valor de repasse para cada vaga mensal está fixado em R$ 1.500,00, totalizando R$ 4,914 milhões por ano e R$ 24,570 milhões ao longo do período.

O processo seletivo tem etapas previstas entre os meses de março e maio de 2026, incluindo envio de propostas, avaliação, recursos, homologação e publicação dos resultados.

O edital e demais documentos do processo seletivo podem ser acessados pela plataforma eletrônica oficial do município.