Campo Grande investiga inoperância de fundos municipais em 2025

O município de Campo Grande encerrou o ano de 2025 com a inoperância confirmada em dois fundos municipais de fomento, conforme detalhado nos balanços financeiros e notas explicativas divulgados recentemente.

O Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas (FMPTEC), criado para apoiar financeiramente programas e projetos de desenvolvimento econômico e tecnológico, registrou ausência total de movimentação financeira durante o exercício de 2025. Com orçamento autorizado e previsto de R$ 2 milhões, o fundo não realizou arrecadação de receitas, execução de despesas ou contratação de convênios que possibilitassem aporte financeiro. A situação reflete a continuidade de uma condição histórica de inoperância, sem irregularidades na gestão fiscal.

Simultaneamente, o Fundo Municipal de Fomento ao Agronegócio (FUNDAGRO), instituído para captar, gerir e aplicar recursos destinados ao fortalecimento do setor agrícola, permaneceu também sem receitas ou despesas em 2025 até sua extinção formal em 22 de dezembro de 2025, por meio da Lei nº 7.556. O encerramento está relacionado a uma reestruturação administrativa que centralizou a gestão dos recursos do setor na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES), dispensando a estrutura de fundo segregado.

O FUNDAGRO, que teve dotação inicial prevista de R$ 2 milhões, com anulação parcial reduzindo-a para R$ 1,71 milhão, não executou despesas nem arrecadou receita durante o período. Sua extinção incluiu a total ausência de ativos, passivos e obrigações, com documentação contábil final refletindo uma situação "zerada" e sob responsabilidade da SEMADES.

As demonstrações contábeis indicam que tanto o FMPTEC quanto o FUNDAGRO não apresentaram variações patrimoniais significativas e não registraram fluxos financeiros operacionais, investimento ou financiamento em 2025. O balanço patrimonial de ambos indica inexistência de ativos, passivos ou patrimônio líquido à data de encerramento, reforçando a condição de inatividade administrativa e financeira.

As análises técnicas ressaltam que não houve omissão administrativa ou irregularidade na gestão fiscal desses fundos, observando os princípios de legalidade, transparência e controle, e que a inoperância se deve à ausência histórica de arrecadação e operações financeiras desde sua criação.

Os recursos orçamentários destinados aos fundos e previstos nas leis anuais do município permaneceram não realizados, com saldo integral de economia orçamentária ao final do exercício.

Campo Grande, por meio da SEMADES, continua responsável pela gestão de políticas e programas econômicos e ambientais relacionados aos setores envolvidos, adotando a estrutura da administração direta para garantir continuidade das ações públicas.