Campo Grande mantém funcionamento integral das unidades de Segurança

A Prefeitura de Campo Grande decidiu manter o funcionamento integral das unidades da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES), em virtude da natureza essencial e ininterrupta dos seus serviços.

A resolução número 169, publicada em 3 de março de 2026, estabelece que, mesmo diante das medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, os serviços da SESDES não terão redução no horário de atendimento.

O expediente interno será das 7h30 às 11h e das 13h às 17h, exceto para as atividades que demandam atendimento contínuo em regime de escala, dada a urgência e essencialidade das tarefas, como a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Defesa Civil e a Fiscalização de Trânsito e do Meio Ambiente.

Essa decisão leva em consideração que a segurança pública é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e que as atividades ligadas a essa área exigem alta prontidão para garantir a proteção da população e do patrimônio.

Além disso, a resolução ressalta a importância do cumprimento de convênios e parcerias federais, como o Programa Município Mais Seguro, lançado pelo Governo Federal em outubro de 2025, destinado a fortalecer as guardas municipais por meio de recursos financeiros e capacitação.

A medida entra em vigor imediatamente, retroativa a 1º de março de 2026, e permanecerá válida enquanto estiverem vigentes as condições do decreto municipal sobre contenção de despesas.

Assim, os moradores de Campo Grande seguem contando com atendimento contínuo e ininterrupto das instituições de segurança da cidade, mesmo diante de ajustes orçamentários.

Campo Grande, 3 de março de 2026.

Anderson Gonzaga da Silva Assis
Secretário Especial de Segurança e Defesa Social