Secretaria de Meio Ambiente de Campo Grande multa proprietários por queimada

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES) de Campo Grande publicou edital que multa proprietários de terrenos urbanos por queimada irregular.

O Edital de Autuação nº 001/2026, publicado em 15 de abril de 2026, lista os proprietários autuados e determina prazo de 30 dias para apresentação de defesa na Central de Atendimento ao Cidadão na Rua Marechal Rondon, 2655.

As infrações enquadram-se no Art. 77, inciso X da Lei 209/2012, que proíbe queimar resíduos a céu aberto, e no Art. 18-A § 1º da Lei 2909/92, que veta queimadas em terrenos baldios e quintais, responsabilizando o proprietário pelas medidas de prevenção.

As multas variam de R$ 521,66 a R$ 11.004,91 para queimadas de resíduos abertos, e de R$ 1.609,50 a R$ 6.438,00 para queimadas em terrenos baldios.

O edital lista vários imóveis e seus proprietários, abrangendo bairros como Jockey Club, Monte Castelo, Tiradentes, Jardim, Tarumã, Vila Maciel, entre outros.

Essa ação reforça a fiscalização ambiental municipal para preservar a qualidade do meio ambiente e prevenir riscos à saúde pública.