TRE/MS aprova contas do Progressistas sem ressalvas e afasta devolução de valores

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul aprovou sem ressalvas as contas anuais do Diretório Estadual do Partido Progressistas (PP/MS) referentes ao exercício financeiro de 2024.

A decisão contraria parecer ministerial que recomendava aprovação com ressalvas e devolução de R$ 1.960,00 ao Tesouro Nacional por transferências consideradas inadequadas entre contas partidárias e valores irrisórios de restituição de juros e multas.

O TRE/MS entendeu que as falhas identificadas foram de pequena expressão, plenamente esclarecidas e sem prejuízo à fiscalização, e que a finalidade da prestação de contas foi integralmente preservada.

Essa decisão reforça o princípio da proporcionalidade, considerando a insignificância dos valores questionados e a transparência das movimentações financeiras do partido.

O relator do processo foi o juiz Flavio Saad Peron, e a aprovação sem ressalvas contribui para a estabilidade e transparência na gestão dos recursos partidários no âmbito estadual.