Saúde à venda? Audiência na Câmara vira campo de batalha sobre terceirização em Campo Grande

A audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Campo Grande, expôs o embate em torno da proposta da prefeitura de transferir a gestão de unidades de urgência e emergência para Organizações Sociais (OSs). Com plenário lotado, protestos de servidores e manifestações de representantes do controle social, o debate foi marcado por divergências sobre os impactos da medida para o atendimento na rede pública.

A administração municipal defende a proposta como uma forma de buscar mais eficiência na gestão. Já os críticos afirmam que a transferência pode comprometer o controle público sobre o serviço e ampliar a precarização das relações de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a audiência, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, rebateu o uso do termo “privatização” para definir a medida. “Quando fala em privatizar, você vende! Aquela área a gente está terceirizando. São duas unidades de pronto atendimento, mas a intenção é trazer eficiência, economicidade e melhora para o usuário”, afirmou.

Segundo a prefeitura, a proposta está sendo apresentada como projeto-piloto para os Centros Regionais de Saúde (CRSs) Tiradentes e Aero Rancho, com o argumento de melhorar o funcionamento das unidades e enfrentar dificuldades operacionais da rede.

Críticas à terceirização

Entre os representantes dos usuários do SUS, a principal crítica foi a possibilidade de enfraquecimento do vínculo entre a população e as unidades públicas. A coordenadora-adjunta do Conselho Municipal de Saúde e representante dos usuários do SUS, Maria Auxiliadora Ribeiro Villalba Fortunato, afirmou que a mudança pode afetar a lógica do atendimento. “O usuário vai perder o vínculo com a sua unidade. Vai deixar de ser paciente para ser número de meta de empresa privada. Hoje a população está sofrendo por falta de acesso, por falta de leitos”, disse.

O coordenador da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, também criticou a proposta e questionou a condução do debate. “Isso nos deixa uma mensagem preocupante de que o controle social não será considerado”, afirmou. Em seguida, defendeu que outros problemas da gestão deveriam ser enfrentados antes da adoção do novo modelo. “Antes de dizer que o único caminho é terceirizar, seria importante organizar o setor de compras e priorizar de fato a saúde”, declarou. Ao criticar os possíveis efeitos da medida, completou: “Vai economizar às custas da vida de quem?”

Na avaliação de Vasconcelos, a gravidade da crise na saúde pública não pode ser usada para justificar uma mudança estrutural sem amplo debate. “Querem usar a gravidade da crise para empurrar uma coisa que não vai resolver o problema. Não vão passar o trator”, afirmou.

As críticas também vieram de representantes de entidades e movimentos sociais. O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, questionou a adoção de um modelo com participação de entidades privadas na gestão. “O SUS é um sistema que não comporta lucro”, disse. Em seguida, acrescentou: “Podemos ter aqui precarização do atendimento e da falta de trabalho. Como transferir a responsabilidade para uma empresa privada e depois cobrar do serviço público?”

Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, Naína Dibo também se posicionou contra a proposta. “A saúde é dever do Estado e não dever do mercado, nem de entidades privadas”, afirmou.

Mais críticas

Entre os vereadores, também houve manifestações contrárias. O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Victor Rocha, disse ser contra a terceirização das unidades. “Eu, particularmente, sou contrário à terceirização, onde você tem servidor público prestando um atendimento de qualidade à população. O que a gente precisa é capacitar a gestão, melhorar as condições de trabalho para que a gente consiga atender de maneira com melhor qualidade a nossa comunidade”, declarou.

Representantes sindicais concentraram as críticas nas condições de trabalho e na possibilidade de ampliação da cobrança por produtividade. Mônica Ilis, do Sindicato dos Profissionais de Assistência Social, afirmou que a medida pode aprofundar a precarização. “A privatização é muito ruim para os servidores, para todos. Você vai privatizar para a empresa privada e eles vão massacrar, essa é a palavra, os funcionários, porque eles vão pedir produtividade e essa não é a função do assistente social”, disse. Em outro momento, completou: “Não venham dizer que é solução, se fosse não precarizava o trabalhador”.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato de Enfermagem, Angelo Macedo, afirmou que o principal problema da rede está na falta de leitos hospitalares, e não no modelo de gestão das unidades. “O grande gargalo é a falta de leitos. Dentro do setor secundário, que contempla Centros Regionais de Saúde (CRSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), temos que suportar o atendimento do terciário, que são os hospitais. Não temos a mínima condição de trabalhar”, declarou.

A defesa mais enfática da proposta entre os parlamentares partiu do vereador Rafael Tavares. Ao argumentar em favor da mudança, ele afirmou que a saúde pública da Capital está “falida” e disse: “É melhor o usuário se tornar um número de atendimento do que um número de óbito. Não tem remédios na unidade de saúde, o servidor reclama. A gritaria é recurso de quem não tem argumento”.

A fala provocou reação imediata no plenário, com protestos e manifestações do público presente.

A audiência evidenciou que a proposta da prefeitura abriu um novo foco de tensão na saúde pública de Campo Grande. De um lado, a gestão municipal sustenta que a terceirização pode melhorar a eficiência do serviço. Do outro, servidores, conselheiros, usuários e entidades afirmam que a medida pode comprometer o caráter público da gestão e agravar problemas já existentes na rede.